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Podem-te proibir de usar o wc de um bar se não consumes nada? Este advogado esclarece-o
Muitos estabelecimentos permitem que apenas os clientes tenham acesso ao wc, embora não exista qualquer regulamentação nesse sentido.
Toda a gente já passou por uma situação de pressa na rua, em que é preciso ir à casa de banho. A opção mais comum é ir ao bar mais próximo, mas será possível proibir o acesso se não se consumir nada?
São muitos os bares que têm o clássico cartaz que informa que só os clientes podem fazer uso dele. No entanto, tal como explica o advogado Xavi Abat na sua conta de TikTok, os estabelecimentos não podem proibir o acesso ao wc a nenhuma pessoa.
Direito de admissão
"Não existe nenhum regulamento estatal que o proíba", conta o jurista. A única forma que tem o dono de um bar ou um restaurante para proibir o acesso ao wc seria que se amparasse no direito de admissão.
No entanto, Abat indica que utilizar o direito de admissão para impedir o acesso ao wc é uma acção "arbitrária e injusta" que poderia acabar em sanção ao estabelecimento. É por isso que o advogado esclarece, os bares não podem proibir usar ao wc ainda que não se consuma nada.
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