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As caixas botim dos videojuegos enfrentam-se a um novo imposto
O Ministério de Consumo propõe-se fixar um encargo e exigir uma licença aos operadores que oferecem estas 'loot boxes'
Os operadores que oferecem caixas botim ou loot boxes em seus videojuegos poderiam se enfrentar a um novo encargo. O Ministério de Consumo tem lançado uma consulta pública na que propõe a possibilidade de fixar um imposto e exigir uma licença a estas empresas. As caixas botim são recompensas que os jogadores recebem através de micropagos em forma de novos recursos, tesouros, habilidades ou personagens. Mas, nestes casos, o jogador não sabe que vai conseguir antecipadamente à compra.
No texto da consulta pública, o departamento que lidera Alberto Garzón pergunta se as entidades que oferecem estas caixas botim deveriam obter uma licença geral específica, diferente às actuais, ou se seria "mais conveniente" que estivessem dentro das licenças gerais de outros jogos. Consumo quer conhecer a opinião dos actores e, por isso, se podem apresentar comentários e observações até o 31 de março de 2021.
Problemas associados com as 'loot boxes'
Desde o Ministério pergunta-se se os controles de verificação da identidade do utente deveriam ser os mesmos que os estabelecidos hoje em dia para os operadores de jogo de âmbito estatal e qual seria a base imponible e o tipo tributário óptimo mais adequado para esta modalidade. "A evidente conexão de alguns mecanismos aleatórios de recompensa com os jogos de casualidade traz consigo, também, as consequências negativas sócias de forma tradicional com estes últimos, que afectam, em particular, a determinados colectivos vulneráveis, como os menores de idade e pessoas que exibem comportamentos de jogo de risco ou, se for o caso, um transtorno associado a sua conduta de jogo", enfatiza Consumo.
Neste contexto, um recente estudo da Gambling Comission do Reino Unido sobre menores de idade e jogos de casualidade assinala que um 52 % dos jovens que têm entre 11 e 16 anos têm ouvido falar de objetos virtuais em videojuegos. E, dessa percentagem, um 44 % têm chegado a formalizar transacções económicas para sua compra através dos mecanismos de monetización existentes, entre os que se encontram as caixas botim. Segundo Consumo, demonstrou-se que a presença de caixas botim em videojuegos com uma qualificação inferior a 18 anos é "constante". "Existe uma recente e consolidada doutrina científica que tem tratado a relação das loot boxes com o surgimento de condutas relacionadas com o jogo problemático ou patológico", assinalam as mesmas fontes ministeriais.
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