Europa proíbe o uso destas embalagens de plástico a partir de 2030

O Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo para reduzir em 15% os resíduos de embalagens em 2040. Além disso, a partir de 1 de janeiro de 2030 ficarão proibidos determinados formatos de embalagens de plástico de um único uso, como as embalagens de frutas e legumes frescos não processados ou as embalagens de alimentos e bebidas que se servem e consomem em cafés e restaurantes. Assim, tanto a distribuição como o delivery terão um prazo de seis anos para enfrentar esta enorme mudança.

Também deixarão de ser de plástico as embalagens de porções individuais (por exemplo, de condimentos, molhos tão clássicos como o ketchup, o creme ou os pacotes de açúcar), as embalagens em miniatura para produtos de higiene  (os frascos de champô dos hotéis, por exemplo) e as embalagens retrácteis para bagagem nos aeroportos.

Proibição dos PFAS

A Europa também dá um passo importante com a proibição de que as embalagens que estejam em contacto direto com os alimentos contenham "químicos permanentes", isto é, substâncias perfluoradas e polifluoradas, conhecidas como PFAS.

As investigações científicas têm demonstrado que os PFAS aumentam o risco de sofrer cancro do fígado. Mais especificamente, um grande estudo epidemiológico levado a cabo pela Escola de Medicina Keck da Universidade do Sur de Califórnia (USC) revelou que os indivíduos nos 10% mais expostos aos PFOS tinham 4,5 vezes mais probabilidades de desenvolver cancro do fígado.

Embalagens recicláveis

A partir da dita data, as embalagens deverão ser recicláveis, ainda que há certas excepções para a madeira leve, a cortiça, os têxteis, a borracha, a cerâmica, a porcelana ou a cera.

Além disso, não se trata de uma proibição total: as microempresas estão isentas do cumprimento destes objectivos e o acordo introduz a possibilidade de os operadores económicos formarem grupos de, no máximo, cinco distribuidores finais para cumprirem os objectivos de reutilização de bebidas.

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Acordo provisório

Trata-se, no entanto, de um acordo provisório, que ainda não foi formalmente adotado pelas duas instituições. A ideia é reduzir gradualmente as embalagens: 5% até 2030, 10% até 2035 e 15% até 2040, ou seja, menos 5% do que a ambição inicial do Parlamento Europeu. A venda de sacos de plástico muito leves, com menos de 15 microns, também foi proibida.

Os negociadores fixaram um objectivo específico para as embalagens reutilizáveis de bebidas alcoólicas e não alcoólicas –excepto leite, vinho, vinho aromatizado e bebidas espirituosas - de, pelo menos, 10% até 2030. Os Estados-Membros podem conceder uma derrogação de cinco anos a estes requisitos em determinadas condições.

Trazer as embalagens de casa

Por seu lado, os distribuidores finais de bebidas e de comida para levar no sector da restauração serão obrigados a oferecer aos consumidores a possibilidade de trazerem as suas próprias embalagens e deverão também "esforçar-se" por oferecer 10% dos produtos num formato de embalagem reutilizável até 2030.

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Ademais, os Estados membro devem incentivar os estabelecimentos para que sirvam água da torneira de forma gratuita ou a um preço muito baixo.

Recolha e reciclagem de resíduos

Segundo as novas regras, em 2029, os Estados membro devem garantir a recolha separada de pelo menos 90% das garrafas de plástico de utilização única e dos recipientes metálicos para bebidas por ano.

Para conseguir esse objectivo, devem estabelecer sistemas de devolução de depósitos (DRS) para esses formatos de embalagem, ainda que a Europa se mostra mais que flexível: os requisitos mínimos para DRS não aplicar-se-ão aos sistemas que já estavam em funcionamento antes da entrada em vigor do regulamento se os sistemas em questão atingem o objectivo de 90% em 2029.

Foi acrescentada uma isenção da obrigação de introduzir um DRS para os Estados-Membros que atinjam uma taxa de recolha separada superior a 80% até 2026 e que apresentem um plano de aplicação com uma estratégia para atingir o objetivo global de recolha de 90%.