O Governo do estado federado de Baviera (Alemanha) tem anunciado oficialmente que devolverá aos herdeiros do marchante de arte judia Alfred Flechtheim o busto de bronze 'Fernande', uma obra realizada por Pablo Picasso em 1906.
Mal em 2024, as autoridades alemãs tinham recusado a solicitação de restituição apresentada pela família em 2022. No entanto, um novo marco de avaliação do Tribunal de Arbitragem sobre bens expoliados pelo nazismo tem permitido reabrir o expediente e mudar drasticamente o destino da peça de Picasso.
Como um Picasso acabou atrapado na perseguição nazista
A história de 'Fernande' é também a crónica do trágico destino de Alfred Flechtheim, um dos promotores de arte mais influentes da Alemanha de entreguerras e pioneiro em introduzir o cubismo no país. Com a chegada de Adolf Hitler ao poder em 1933, a vida de Flechtheim se desmoronó devido à feroz perseguição antisemita do regime.
Obrigado a fugir de urgência para salvar sua vida, o marchante viu-se forçado a deixar atrás sua galeria e seu património. No meio do caos de sua fugida, Flechtheim entregou o busto de Picasso a uma entidade bancária como garantia para respaldar uma dívida. Ao encontrar no exílio e despojado de todos seus recursos pelas leis nazistas, nunca pôde saldar esse pagamento nem reclamar a peça. A escultura ficou assim perdida num limbo, até que terminou integrando nos fundos artísticos do Estado alemão.
A chave da mudança legal
A família do marchante iniciou a batalha legal para recuperar a escultura em 2022. No entanto, as leis vigentes nesse momento jogaram em seu contra. Em 2024, a comissão oficial que assessora ao Governo alemão sobre arte expoliado recusou a petição de devolução ao considerar que, tecnicamente, a obra se tinha perdido por uma dívida financeira e não por um roubo direto.
A situação tem mudado por completo com o novo regulamento do tribunal de arbitragem. Esta reforma regula de forma pioneira as propriedades entregadas como aval de dívidas durante a época nazista, assumindo que os proprietários judeus as perderam devido à asfixia económica e a perseguição que os obrigou a fugir. Baixo este novo prisma, as autoridades têm determinado que Flechtheim deve ser considerado o dono legítimo da obra para além de 1933.
Uma porta aberta para milhares de obras em museus de toda Alemanha
O ministro alemão de Ciência e Arte, Markus Blume, tem destacado que esta resolução marca um dantes e um depois que vai bem mais lá das salas dos tribunais tradicionais. Segundo o representante governamental, este novo critério cria uma base jurídica bem mais sólida para resolver os casos mais difíceis que ainda estão pendentes no país.
A restituição deste valioso Picasso não só conserta uma injustiça histórica de quase um século de antiguidade, sina que também senta um precedente direto. A partir de agora, lvos museus públicos alemães contam com um marco legal mais amplo para reexaminar de oficio outras obras de arte de procedência duvidosa que foram arrebatadas a famílias judias baixo a sombra do Terceiro Reich.
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