Booking enfrenta uma possível avalanche de denúncias por aplicar cláusulas ilegais
O TJUE reconhece que as cláusulas de paridade da plataforma conduziram a uma concorrência indevida ao impedir os hotéis de oferecerem preços mais baixos nos seus websites.
Booking é uma das agências de viagens online mais controversas. Milhões de utilizadores utilizam a plataforma diariamente para reservar voos e alojamentos mas o seu historial de polémicas também a mantém no centro das críticas. Uma delas tem a ver com as suas cláusulas de paridade, declaradas ilegais pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) na sua última resolução.
Num contexto em que as reservas online no sector do turismo continuam a crescer, a grande questão é saber se a última controvérsia da Booking terá ou não repercussões. No caso de Espanha, os utilizadores preferem a Booking aos síties oficiais dos hotéis, de acordo com o relatório Hotel Booking Trends.
Cláusulas de paridade ilegais
A última resolução do TJEU reconhece que as cláusulas de paridade que a Booking impunha são ilegais. Estas impediam que os hotéis oferecessem preços mais baixos nos seus próprios sites. “Se acrescentarmos o poder publicitário e de marketing que a Booking utiliza, o resultado é que os hotéis não podem competir”, explica Rocío Arce, advogada do Círculo Legal.
Por seu lado, a Comissão Europeia já começou há alguns anos a obrigar a Booking a alterar a sua política de ofertas e a eliminar estas cláusulas. A agência de viagens cumpriu a medida em julho, quando a CNMC lhe aplicou uma multa de 413 milhões de euros por abuso de posição dominante. “Agora, existe a possibilidade de todas as partes lesadas nos países da UE reclamarem uma indemnização”, diz Arce, que acredita que “as condições são perfeitas para que a Booking receba uma avalanche de queixas”.
Prejuízos económicos e de reputação
Ainda que a Booking já tivesse eliminado estas cláusulas que prejudicam a concorrência, a sua aplicação vem sendo mantida ao longo do tempo. Por isso, “o que antes era um reconhecimento implícito de legalidade, agora é a existência de um precedente de doutrina judicial”, ressalta Arce.
O facto de a atividade hoteleira na Europa ser um dos principais motores económicos, e onde a Booking é muito ativa, “pode trazer danos económicos e reputacionais significativos à plataforma”, sublinha o advogado.
Principais afetados
Os potenciais afetados incluem perfis diversos. Por um lado, os hotéis, que se viram restringidos a fixar os seus preços livremente nos seus próprios sites, mas também outras plataformas de reservas que não podiam acordar com os hotéis preços mais baixos que aqueles que se ofereciam na Booking.
“A proibição foi aberta para reclamações”, insiste Arce, embora ainda não se saiba como serão resolvidos os primeiros processos judiciais. “Não há crescimento e desenvolvimento económico se não houver condições legais de respeito pelo mercado livre”, conclui.
