Os cálculos do Governo estimam que a nómina do Rendimento Mínimo Vital (IMV) chega a mais de 800.000 lares, em 500.000 dos quais convivem menores. A prestação protege a 2,5 milhões de pessoas, segundo a última estatística publicada pelo Instituto Nacional da Segurança Social (INSS).
"Não se trata só de garantir rendimentos, sina de oferecer também estabilidade e oportunidades, ajudando a que as famílias possam planificar seu futuro com maior segurança", declarou recentemente a ministra de Inclusão, Segurança Social e Migrações, Elma Saiz.
Cobranças indevidas do IMV
No entanto, alguns beneficiários denunciam problemas estranhos: a 'Plataforma IMV Afectad@s pelas Cobranças Indevidas' do Rendimento Mínimo Vital (IMV) tem remetido uma carta ao presidente do Governo, Pedro Sánchez, na que pede a condonación de dívidas e "transparência total".
E é que a plataforma sustenta que existem beneficiários do IMV que têm recebido reclamações de devolução de quantidades que, em alguns casos, ascendem a vários milhares de euros. Segundo os afectados, estas reclamações estão a gerar "incerteza" entre coletivos vulneráveis como famílias com menores, pessoas com discapacidade, pensionistas e trabalhadores com baixos rendimentos.
Impacto sobre milhares de famílias
"Não falamos, por tanto, de casos isolados nem de situações anecdóticas, sina de uma questão que tem atingido relevância internacional por seu impacto sobre milhares de famílias vulneráveis", apontam.
Também destacam o impacto que estas situações estão a ter sobre mulheres que encabeçam lares monomarentales. Segundo afirmam, muitas delas utilizaram as ajudas recebidas para cobrir necessidades básicas como alimentação, moradia, fornecimentos, material escolar ou medicamentos, e agora se enfrentam à devolução de quantidades que consideram "impossíveis" de assumir.
Lío com o funcionamento
Da mesma maneira, assinalam que uma reclamação coletiva relacionada com o funcionamento do IMV continua sendo examinada pelo Comité Europeu de Direitos Sociais. Entre as questões analisadas, figuram os procedimentos de revisão da prestação e as reclamações de quantidades conceituadas "indevidamente percebidas".
Na carta, os afectados questionam que as consequências de possíveis erros administrativos recaigan sobre as famílias beneficiárias. Assim mesmo, criticam que o Governo mantenha um discurso centrado nos resultados positivos do IMV sem reconhecer, a seu julgamento, os prejuízos sofridos por quem se viram afectados por estes expedientes. Igualmente, solicitam a paralisação daquelas reclamações que tenham origem em erros administrativos ou deficiências de gestão atribuibles à Administração.
Petição direta do Executivo
O texto conclui com uma petição direta ao Executivo para que estude a condonación das dívidas reclamadas às famílias afectadas, ao considerar que um sistema de protecção social deve garantir a segurança económica.
"Demonstre com factos e não com propaganda que seu Executivo está ao serviço da gente e não para a afogar economicamente", sublinha.