Como todos os anos, a temporada primavera-verão costuma ter um grande volume de passageiros. São muitos os que temem que a companhia aérea em questão tenha vendido mais bilhetes que lugares. Trata-se de uma prática legal, mas que inclui o direito de indemnização dos clientes afectados.
Da Reclamio.com apontam o Regulamento CE 261/2004. "Se te negam o embarque contra a tua vontade por causa de um excesso de viajantes a bordo do avião (overbooking) ou por razões operacionais e não renúncias voluntariamente ao teu lugar, tens direito a receber uma indemnização pelo prejuízo causado, desde que te tenhas apresentado a tempo para fazer o check-in e com a reserva do voo e os documentos de viagem válidos", diz Noemí Fernández, gerente da companhia.
Uma prática pouco frequente
O overbooking é uma prática comum nas companhias aéreas, mas Reclamio esclarece que não é tão habitual que a um passageiro lhe negue o embarque porque não tem lugar. O motivo é que a maioria de vezes há uma pequena percentagem de passageiros que não chega a tempo ao seu voo ou que decide cancelar a sua viagem antes do dia de partida deixando o seu lugar livre, pelo que a companhia aérea tem verdadeira margem para vender bilhetes a mais.
"Muitos passageiros têm medo de chegar ao aeroporto e ser informados de que o seu voo está cheio e que não podem viajar, mas na prática este é o incidente menos comum que encontramos. Mesmo assim, é um incidente que gera um grande incómodo para o viajante que o sofre, pois pode ter de cancelar as suas férias ou ter problemas no regresso a casa", acrescenta Fernández.
O que fazer em caso de overbooking
No caso de overbooking, a companhia tentará primeiro procurar voluntários que queiram modificar a data ou a hora do seu voo por vontade própria, ainda que muitas vezes não os há ou não são suficientes para desalojar o excedente de bilhetes face ao voo.
Quanto aos seus direitos, o passageiro afectado tem direito a uma indemnização; a escolher entre reembolso, transporte alternativo ou mudança de reserva para outra data; e a receber assistência da companhia aérea.
Não aceitar gratificações
A plataforma recomenda que os passageiros afectados por overbooking não aceitem vales ou bónus em troca do seu lugar e que exijam saber o motivo da recusa de embarque.
“Acontece muitas vezes que a companhia aérea se oferece para mudar o voo do passageiro e também lhe dá 250 euros, mas sob a forma de um voucher para resgatar noutros voos da mesma companhia, a fim de evitar o pagamento de uma indemnização”, explica Fernández.
Quantias das indemnizações
Em primeiro lugar, o passageiro afectado tem direito a uma indemnização económica. É importantíssimo conservar toda a documentação relativa ao voo para poder apresentar posteriormente a reclamação e obter a compensação.
Este custo é de 250 euros em voos de até 1.500 km de distância; de 400 euros em voos entre 1.500 km e 3.000 km de distância; e de 600 euros em voos de mais de 3.000 km de distância.
Opções a escolher
Em segundo lugar, a companhia deve oferecer-lhe a possibilidade de escolher entre uma das seguintes opções:
- Reembolso do custo do bilhete e, se tens um voo de conexão, um voo de volta o antes possível ao aeroporto de saída.
- Transporte alternativo até o destino final o antes possível, com a própria companhia aérea ou outra e em condições de transporte comparáveis.
- Transporte alternativo numa data posterior que convenha ao passageiro em condições de transporte comparáveis, se há lugares disponíveis.
Se a companhia aérea não oferece a opção de escolher e o viajante compra o seu próprio bilhete, deverá guardar também o recebo e o novo cartão de embarque para apresentar uma reclamação.
Assistência gratuita
Em terceiro lugar, a companhia aérea é obrigada a prestar assistência gratuita, incluindo bebidas, , alimentação, alojamento, transporte de ida e volta entre o alojamento e o aeroporto e duas chamadas telefónicas, mensagens de fax ou correio eletrónico.
Caso não seja prestada assistência e o viajante pague as despesas, é importante conservar os bilhetes para posterior reembolso, desde que sejam necessários, razoáveis e adequados.