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Meteram-te num grupo de WhatsApp sem o teu consentimento para fazer spam? Podes denunciá-lo

A AEPD considera que podem ser violados dois princípios fundamentais da proteção de dados

Juan Manuel Del Olmo

Uma rapariga olha para um grupo de WhatsApp / PEXELS

Os grupos de WhatsApp são muito úteis, mas também podem converter-se uma verdadeira seca se os membros que o integram não param de enviar fotos ou memes absurdos. No general, facilitam a comunicação e a colaboração entre várias pessoas e permitem manter o contacto com amigos, colegas e familiares, além de permitir realizar pesquisas.

No entanto, algumas empresas aproveitam-se das facilidades de difusão que oferece esta ferramenta da Meta para fazer spam. Assim, de vez em quando algum consumidor descobre que lhe meteram, sem asua permissão, num grupo de WhatsApp de uma festa que organiza determinada discoteca ou uma viagem que está a organizar determinada agência.

Lei de Protecção de Dados

Tal como explica no seu site o escritório de advogados Maser Legal, especializado no direito de novas tecnologias, acrescentar contactos a um grupo de WhatsApp sem o seu consentimento incumpre com a Lei de Protecção de dados e é ilegal. O debate teve início depois de o vereador de um município de Valladolid ter criado um grupo com 255 membros para, em teoria, “fornecer informações de forma mais transparente”.

Uma pessoa olha para o seu telemóvel / UNSPLASH

A Agência Espanhola de Protecção de Dados estudou as denúncias e considerou que se tinham incumprido vários artigos da LOPD devido à exposição dos dados pessoais.

Sanções de milhares de euros

Mais adiante, em 2024, a AEPD impôs uma sanção de 2.000 euros a uma comunidade de proprietários por difundir dados pessoais através do grupo de WhatsApp da comunidade. Tal como explica LetsLaw, o presidente de dita comunidade publicou num grupo de WhatsApp um recibo bancário de uma vizinha onde aparecia o seu nome, apellidos, dados bancários e mmorada.

Na mesma linha, um sindicato em Espanha recebeu uma sanção de 5.000 euros por partilhar de forma indevida dados pessoais dos seus filiados através de um grupo de WhatsApp, tal como publicou o meio Economist Jurist. O incidente ocorreu no final de 2022, quando um representante sindical partilhou um censo eleitoral com informação muito sensível, como nomes, apellidos, datas de nascimento e RG... sem contar com o consentimento dos afectados.

Como se proteger no WhatsApp

Por sua vez, o WhatsApp oferece ferramentas para que os utilizadores saiam com facilidade dos grupos nos quais não queiram estar. "Quando alguém que não está guardado nos teus contactos te acrescenta a um grupo, mostrámos a sua informação para que possas decidir se queres sair do grupo. Clicar em 'Ficar para permanecer no grupo ou 'Sair do grupo' se queres sair dele. Depois de tocar Sair do grupo, também podes tocar 'Reportar a WhatsApp' se desejas reportar o grupo", indicam.

Um telemóvel com o WhatsApp instalado / UNSPLASH

Para além da questão da privacidade, os grupos são um terreno fértil para a propagação de notícias falsas, rumores e desinformação. A rapidez com que as mensagens são partilhadas torna difícil a sua verificação.