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Hertz também passa por cima da justiça e aplica uma taxa por gestão de multas aos seus clientes

A empresa de aluguer de veículos acumula queixas por aplicar taxas de processamento aos condutores sancionados apesar de uma decisão judicial que considera esta prática ilegal.

Alberto Rosa

Uma loja da Hertz em Madrid / EP

Nuria Sánchez e o seu marido decidiram alugar um carro através da Hertz para a sua última viagem a Granada, no passado mês de janeiro. Um pequeno despiste na localidade de Monachil acabou numa multa de tráfico de 100 euros por desobedecer a um sinal de tráfico. "Bom, não acontece nada, pagas-a e evitas problemas", lembra Sánchez. No entanto, a sua surpresa chegou há uns dias, quando Hertz lhe cobrou 68 euros a mais em taxa de gestão e tramitação da multa.

"Quando me chegou a cobrança para pagar a multa, primeiro me juntaram 23 euros pela gestão. Isso já me incomodou, mas aceitei-o", conta a cliente. Mas, a essa cobrança, agora juntam-se outros 40 euros mais em jeito de "identificação do condutor", isto é, a facilitação dos seus dados à Prefeitura de Monachil.

Hertz faz o mesmo que a Sixt

Hertz cobrou primeiro 20% da sanção da multa por usar o seu portal de pagamento, meses mais tarde, esses 40 euros pela identificação do condutor. "Sinto que me estão a enganar, é um absurdo e muito abusivo, diz esta cliente à Consumidor Global. Razão não lhe falta, pois uma sentença da Audiência Provincial de Vizcaya declarou nulos as cobranças por gestão de multas e obrigou outra empresa do setor,  a Sixt, a cancelar essas cobranças.

Do mesmo modo que se conheceu que esta empresa continuou a fazer as cobranças, Hertz também tem continuado a aplicar estas comissões abusivas. "É uma cláusula abusiva e uma total falta de transparência", diz à Consumidor Global Rosana Pérez Gurrea, vogal da Subcomisión sobre Direitos dos Consumidores do Conselho Geral da Advocacia Espanhola.

"Falta de transparência"

Pérez Gurrea alude a uma clara "falta de reciprocidade", já que essas cobranças "não correspondem com os serviços prestados". Apesar de que a justiça já se pronunciou sobre este tipo de práticas, as empresas de aluguer de veículos como a Hertz continuam a contornar a justiça e a cobrar as taxas, mas porquê?

A primeira fatura com a multa de 100 euros e os 20 euros de gestão do portal de pagamento / CEDIDA

"Porque há uma falta de informação total por parte dos consumidores", diz a advogada. "Muitos não sabem como reclamar ou êm dificuldade em recorrer aos tribunais", acrescenta a jurista, que incentiva os consumidores a entrarem com uma ação judicial a pedir a "cessação das acções, invocando o carácter abusivo das práticas e invocando o artigo 83.º em defesa dos consumidores para obterem a devolução desses valores", sublinha Pérez.

O silêncio da Hertz

Nos seus termos e condições de contrato, Hertz eesclarece que, em caso de multa, "também poderemos aplicar uma taxa pela gestão da multa, gestão para compensar o tempo e os custos nos quais incorremos ao tramitar estes assuntos". Mas, em nenhum caso parece razoável cobrar quase 70% do custo de uma multa por essa tramitação, como ocorreu a Nuria Sánchez em Monachil e como se demonstra nos justificantes adjuntos.

A Consumidor Global requereu à Hertz a sua versão para conhecer porque continua a aplicar aos seus clientes multados estas comissões consideradas pela justiça como abusivas, mas não obteve resposta até ao termo desta reportagem.