A tarifa regulada da luz em Espanha, conhecida oficialmente como PVPC (Aprecio Voluntário para o Pequeno Consumidor), tem sido historicamente uma das opções mais competitivas, ainda que sua maior virtude é a transparência. Só os consumidores acolhidos à tarifa regulada podem solicitar o Bono Social Elétrico, que oferece grandes descontos em função da vulnerabilidade do consumidor.
Ademais, a diferença do mercado livre, onde as comercializadoras podem incluir serviços de manutenção ocultos, o preço da energia o fixa o mercado mayorista e está supervisionado pela CNMC.
Eliminação progressiva do PVPC
Agora, a Comissão Européia tem pedido a Espanha que elabore um plano para eliminar progressivamente a tarifa regulada de electricidade (PVPC), em linha com sua estratégia de avançar para um sistema energético onde os preços reflitam de forma mais direta as dinâmicas do mercado. Ao Governo não lhe fez muita graça, e tem encarregado à CNMC a elaboração de um relatório que justifique a manutenção desta tarifa.
Não obstante, tal e como indica o comparador Roams, ainda que não se fixou um calendário concreto, esta petição supõe uma mudança relevante no modelo elétrico espanhol, onde actualmente em torno de 8 milhões de lares seguem acolhidos à tarifa regulada.
Que efeitos teria na factura
Assim, o possível translado dos consumidores desde o mercado regulado ao livre teria um impacto direto na factura elétrica mensal.
Num lar médio, com um consumo de 290 kWh e a partilha habitual por trechos, a tarifa PVPC situa-se actualmente em torno dos 51,67 euros ao mês. No entanto, os cálculos de Sergio Soto, experiente em energia de Roams, mostram que há claras diferenças com as ofertas mais similares do mercado livre.
Incremento de quase 20 euros ao mês
No caso de uma tarifa com discriminação horária (DH3), a factura média ascende a 70,60€/mês, o que supõe um incremento de 18,93 euros ao mês, isto é, aproximadamente um mais 36,6% com respeito à tarifa regulada.
Esta brecha mantém-se —e inclusive amplia-se ligeiramente— se toma-se como refere uma tarifa fixa. Nesse palco, o custo médio atinge os 71,91 euros mensais, o que implica pagar 20,24 euros mais a cada mês em frente ao PVPC, um encarecimiento próximo ao 39,2%.
Flexibilizar a demanda
"Estamos ante o princípio do fim do PVPC tal e como o conhecemos. A Comissão Européia procura sinais de mercado puras para flexibilizar a demanda, mas forçar a milhões de utentes a passar ao mercado livre sem as devidas salvaguardas pode reforçar o poder das comercializadoras tradicionais", alerta Soto.
Sua sensação é que o desaparecimento progressivo da tarifa regulada pode inclusive alterar o equilíbrio do mercado, com o consequente desaparecimento de entidades pequenas. "Estamos a assistir a uma 'bancarización' regulamentar do sector. Exigir estratégias de cobertura financeira e teste de estrés é chave para evitar quebras como as de 2021 e 2022, mas estas exigências também expulsarão a comercializadoras independentes mais pequenas e favorecerão às grandes elétricas integradas".