A Comissão Européia tem aberto uma investigação formal contra Shein para determinar se o gigante chinês da moda rápida está a vulnerar a Lei de Serviços Digitais (DSA), a norma estrela com a que a União Européia quer blindar o ecossistema digital e proteger aos consumidores.
O foco está posto em três grandes frentes: o desenho potencialmente adictivo de seu aplicativo, a falta de transparência em seus sistemas de recomendação e a venda de produtos ilegais ou inseguros dentro do mercado comunitário.
O escândalo das "bonecas sexuais infantis" e produtos ilegais
Um dos pontos mais escuros que têm forçado esta intervenção é a comercialização de bonecas sexuais de silicona com aspecto de menina, tamanho real e rasgos sexuais explícitos. Alguns anúncios asseguravam que estavam desenhadas para a "masturbación masculina".
A retirada produziu-se em novembro depois da intervenção das autoridades francesas de consumo, mas agora Bruxelas examina se a empresa falhou de forma sistémica ao não impedir sua venda desde o princípio.
A investigação não se limita a este caso. Também se analisa:
- Venda de armas (com procedimentos abertos no França)
- Roupa que não cumpre regulares de segurança
- Cosméticos sem as certificações exigidas
- Brinquedos potencialmente perigosos
- Outros produtos que incumprem normas comunitárias e nacionais
"A análise não se centra num produto concreto, sina em se a plataforma conta com mecanismos eficazes para prevenir estes riscos", explicam fontes comunitárias.
O desenho adictivo: Manipula-nos Shein?
Bruxelas está especialmente preocupada pela saúde mental dos utentes, especialmente os mais jovens. A investigação analisará a gamificación do aplicativo:
- Sistemas de recompensas: O uso de pontos e prêmios constantes por interatuar.
- Ecrãs infinitos: Desenhadas para que o utente não deixe de fazer scroll.
- Notificações intrusivas: Tácticas para atrapar ao consumidor num ciclo de compra compulsiva.
Segundo a Comissão, estes rasgos podem ter um impacto negativo no bem-estar dos europeus, vulnerando as normas de protecção do consumidor on-line.
Algoritmos opacos e obrigação de oferecer alternativas
A Lei de Serviços Digitais obriga às grandes plataformas a explicar os parâmetros principais de seus sistemas de recomendação e a oferecer, ao menos, uma opção que não esteja baseada na elaboração de perfis personalizados.
A Comissão quer verificar se Shein cumpre com esta exigência e se os utentes europeus têm realmente uma alternativa clara aos algoritmos baseados no perfilado em massa de dados.
Europa em frente às grandes plataformas
A DSA converteu-se numa ferramenta finque para regular aos gigantes tecnológicos. Ainda que desde Estados Unidos acusa-se a Bruxelas de dirigir estas normas contra as Big Tech norte-americanas, os dados mostram que as investigações se repartem entre empresas estadounidenses, asiáticas e européias.
A Comissão já tem imposto sanciones baixo este marco a X, a rede social de Elon Musk, com uma multa próxima ao 5% de sua facturação global. Também tem aberto procedimentos contra TikTok por questões relacionadas com seu desenho e funcionamento. No caso de Shein, participa ademais a autoridade coordenadora de serviços digitais de Irlanda, país onde a companhia tem seu estabelecimento na UE.
Possíveis sanções e medidas provisórias
Se a investigação conclui que Shein tem infringido o regulamento, a Comissão poderia impor:
- Multas multimillonarias
- Medidas corretivas obrigatórias
- Proibições temporárias de certas categorias de produtos se supõem um risco para a segurança
Por agora, não se adoptaram sanções. A empresa tem assegurado num comunicado que "a protecção dos menores e a redução do risco de conteúdos e condutas perjudiciales são elementos centrais no desenvolvimento e a gestão de nossa plataforma" e tem prometido colaborar "de maneira construtiva".