A aerolínea irlandesa Ryanair cumpre suas ameaças e prolonga seu confronto com as autoridades espanholas. A companhia tem recortado 1,2 milhões de assentos oferecidos nos aeroportos regionais de Espanha em protesto pelas "altas taxas" que Aena mantém nestas instalações, o que suporá a exclusão total dos voos com origem ou destino no aeroporto de Astúrias.
Estas 1,2 milhões de praças somam-se às 800.000 que já eliminou o verão passado e ao milhão que tirou para esta temporada de inverno, atingindo a dissolução de 3 milhões de assentos em aeroportos regionais entre 2025 e 2026.
Aumento em grandes aeroportos
Não obstante, a companhia aumentará os assentos oferecidos em 600.000 no resto de grandes aeroportos do país, tais como Madri, Barcelona, Palma ou Málaga. O conselheiro delegado do grupo Ryanair, Michael Ou'Leary (quem chamou "payaso" ao Ministro de Consumo, Pablo Bustinduy), tem indicado numa roda de imprensa que a companhia segue apostando por crescer em Espanha, mas não nos aeroportos regionais devido as políticas económicas do Governo e de Aena nestas infra-estruturas.
Cabe recordar que Aena publicou um durísimo comunicado a princípios de setembro no que desmentia os argumentos de Ryanair sobre as taxas e acusava à companhia de seguir uma "infumable estratégia de extorsión" que incluía "exigências", "lloriqueo" e "embaucamientos".
Bruxelas lê a cartilla a Espanha
Este novo pulso de Ryanair chega num contexto delicado: nesta mesma quarta-feira, a Comissão Européia tem anunciado um procedimento de infracção contra Espanha pela multa de 179 milhões de euros que o Governo impôs faz quase um ano a Ryanair, Vueling easyJet, Norwegian e Volotea por cobrar suplementos pela bagagem de mão ou reservar assentos contíguos para acompanhar a pessoas dependentes.
Bruxelas considera que a Lei de Navegação Aérea espanhola restringe sua liberdade para fixar preços e dá um prazo de dois meses às autoridades espanholas para responder às irregularidades assinaladas pelos serviços comunitários. De não resolver a situação na primeira fase, a Comissão poderia chegar a enviar de um ditame motivado com um novo prazo para o diálogo, dantes de empreender a terça e última etapa do processo que implica elevar o caso ante o Tribunal de Justiça da União Européia (TJUE).
Concorrência do TJUE
Fontes do Ministério de Consumo, por sua vez, questionam a potestade da Comissão para actuar neste caso e defendem que a concorrência para decidir sobre a viabilidade das sanções ou interpretar a legislação comunitária recae sobre o Tribunal de Justiça da UE (TJUE). Assim, as mesmas fontes sustentam que "este expediente não altera as sanções às cinco aerolíneas".
Num comunicado, Bruxelas recorda a sentença do Alto Tribunal europeu que estabelece que a bagagem de mão "deveria ser, em princípio, gratuito", sempre que cumpra com requisitos razoáveis de importância e dimensões e cumpra também com os critérios de segurança aplicáveis. Neste sentido, acrescenta, a bagagem de mão que supere ditos requisitos "razoáveis" está sujeito à liberdade de fixação de preços.