Meta volta a estar baixo lupa. A Comissão Européia tem aberto uma investigação antimonopolio sobre a nova política da companhia para o acesso de provedores de inteligência artificial (IA) a WhatsApp. Uma medida que já anunciou a assinatura estadounidense no passado mês de outubro, segundo tem informado Bruxelas.
"Os provedores de IA competidores poderiam ficar bloqueados para chegar a seus clientes através de WhatsApp". Não obstante, "o serviço próprio de Meta, Meta AI, seguiria estando acessível para os utentes da plataforma", assinala o Executivo comunitário.
Uma política que restringe o uso de WhatsApp Business
Segundo explica a Comissão, o novo regulamento de Meta proíbe aos provedores de IA utilizar a WhatsApp Business Solution quando a inteligência artificial constitua o núcleo dos serviços que oferecem. Esta ferramenta é chave para que as empresas possam comunicar com seus clientes através do aplicativo.
Bruxelas enfatiza que as companhias sim poderão seguir integrando funcionalidades de IA com carácter secundário, como sistemas automatizados de atenção ao cliente. No entanto, teme que o veto principal possa impedir a provedores de terceiros despregar seus serviços dentro do Espaço Económico Europeu (EEE).
Mudanças nos termos de uso e datas finque
A Comissão acha que "Meta aplicará a nova política mediante uma actualização dos termos e condições de WhatsApp para utentes empresariais, os WhatsApp Business Application Programming Interface terms".
Para os provedores de IA que já estão presentes em WhatsApp, a actualização aplicar-se-á a partir de 15 de janeiro de 2026, enquanto para os novos provedores de IA em WhatsApp está vigente desde o 15 de outubro de 2025.
Meta, baixo escrutinio por possível dano ao mercado
"Estamos a pesquisar se a nova política de Meta poderia ser ilegal conforme às normas de concorrência e se devemos actuar com rapidez para evitar um possível prejuízo irreparable à concorrência no âmbito da IA", afirma a comisaria de Concorrência e vice-presidenta da Comissão Européia, Teresa Ribera.
A instituição recorda que o mercado de inteligência artificial vive um momento de forte expansão e que há que vigiar possíveis abusos de poder por parte dos grandes actores digitais. A Comissão levará agora a cabo sua investigação em profundidade com carácter prioritário. Um processo sem um prazo legal estabelecido e cujo resultado ainda não está definido.