Comprar em plataformas como Shein, Temu ou qualquer outro comércio eletrónico que envie produtos de fora da União Europeia altera para partir de 1 de julho. Bruxelas pôs em marcha uma nova taxa para as importações de baixo valor com o objectivo de reforçar os controlos aduaneiros e equilibrar a concorrência com os vendedores europeus.
A medida aplica-se aos envios cujo valor seja inferior a 150 euros e estabelece uma cobrança de três euros por cada categoria de produto incluída no pedido. Ainda que as plataformas chinesas são as mais afectadas pelo volume de mercadorias que enviam para a Europa, a norma tem carácter geral e atinge todas as compras online procedentes de terceiros países.
O que muda desde 1 de julho?
A União Europeia elimina na prática a vantagem que representava a isenção alfandegária para os pacotes de menos de 150 euros. A partir de agora, cada categoria de produto incluída num envio deve assumir uma taxa de três euros.
Isto significa que o custo não se calcula por pacote nem por número de artigos, mas sim pelo tipo de mercadoria. Por exemplo, por um pedido com cinco t-shirts paga-se três euros, mas por um pedido com cinco t-shirts e uns óculos de sol paga-se seis euros, ao tratar-se de duas categorias diferentes. E se o envio inclui produtos de três categorias diferentes, a taxa ascende a nove euros.
Terão que pagar mais os consumidores?
Não necessariamente. A Comissão Europeia esclarece que o responsável pelo pagamento desta taxa é o declarante da mercadoria, isto é, o vendedor ou o importador. Só em situações excepcionais esse custo poderá ser transferido directamente ao comprador.
No entanto, é provável que muitas plataformas acabem repercutindo total ou parcialmente esse incremento no preço final dos produtos ou nas despesas de envio.
Porque a União Europeia cria esta taxa?
Bruxelas sustenta que o atual sistema tinha ficado defasado pelo enorme crescimento do comércio eletrónico internacional. A isenção para envios com valor inferior a 150 euros foi criada para evitar uma carga administrativa excessiva nas alfândegas, mas o boom das plataformas de baixo custo multiplicou o número de encomendas que chegam diariamente ao mercado europeu.
Só em 2024, foram importados 4 600 milhões de encomendas de comércio eletrónico para a União Europeia, um número que praticamente duplica o do ano anterior. Segundo as instituições europeias, cerca de 90 % dessas remessas provêm da China. O objetivo é impedir que determinados modelos de negócio possam beneficiar de condições mais favoráveis do que os comerciantes estabelecidos no mercado comunitário.
A taxa será definitiva?
Não. A medida estará vigente até 1 de julho de 2028. Ademais, a Comissão Europeia já anunciou um novo passo na reforma do sistema aduaneiro. A partir de novembro entrará em funcionamento uma nova plataforma digital que centralizará toda a informação das importações e permitirá calcular com maior precisão o valor real de cada envio.
Com este novo sistema, será também introduzida uma taxa adicional de gestão aduaneira, que oscilará entre dois euros por encomenda e se somará à sobretaxa de três euros por categoria de produto. O objetivo final de Bruxelas é eliminar definitivamente o limiar de 150 euros e aplicar um sistema de direitos aduaneiros normalizado a todas as importações realizadas através do comércio eletrónico.
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