Trinta organizações européias de consumidores têm denunciado a Google, Meta e TikTok ante a Comissão Européia (CE) por não frear de forma eficaz a proliferación de anúncios de fraudes financeiras em suas plataformas, pese às obrigações impostas pela Lei de Serviços Digitais (DSA).
A denúncia, impulsionada pela Associação Européia de Consumidores (BEUC) junto a 29 entidades nacionais —entre elas Asufin e CECU—, chega depois de uma investigação realizada em treze países europeus entre dezembro de 2025 e março de 2026.
O nível de impunidade
Durante esse período, as associações detectaram para perto de 900 anúncios fraudulentos relacionados com falsos investimentos, criptomonedas enganosas e outras fraudes financeiras difundidos nas plataformas das três companhias tecnológicas.
Os dados revelam que as tecnológicas não actuam com a contundência esperada nem sequer quando as próprias organizações alertam sobre o perigo. Depois de ser notificadas, este foi a percentagem de anúncios eliminados pela cada plataforma:
- Google retirou o 60% dos anúncios fraudulentos denunciados.
- Meta (Facebook, Instagram) eliminou unicamente o 43%.
- TikTok actuou só sobre o 23% dos conteúdos assinalados.
"Meta, TikTok e Google não só não eliminam de forma proactiva os anúncios fraudulentos, sina que também não actuam com a suficiente contundência quando se lhes notifica sobre este tipo de fraudes", denúncia Agustín Reyna, diretor geral de BEUC.
Mais de 200 milhões de consumidores europeus, expostos a cada mês
Um dos dados mais alarmantes do relatório é o alcance destas campanhas fraudulentas. Segundo BEUC, as fraudes financeiras poderiam estar a chegar a cada mês a mais de 200 milhões de consumidores europeus através de redes sociais e plataformas digitais. O relatório também denuncia que alguns anunciantes reincidentes continuam publicando conteúdos fraudulentos inclusive após ter sido assinalados pelas associações de consumidores.
No caso de Meta, a investigação assegura que a companhia só bloqueou 146 das 503 denúncias remetidas pelas organizações participantes. Ademais, mais de 300 anúncios fraudulentos seguiriam ativos em suas plataformas.
BEUC também adverte de que Meta poderia estar a obter rendimentos diretos destes anunciantes fraudulentos, que representariam aproximadamente um 10% de seus rendimentos publicitários totais relacionados com este tipo de campanhas.
TikTok ignora o 40% das denúncias
As associações de consumidores também carregam contra TikTok por sua escassa capacidade de reacção. Segundo os dados recopilados, o 40% dos anúncios denunciados nem sequer receberam resposta por parte da plataforma.
No caso de Google, ainda que a taxa de retirada foi superior, as organizações denunciam que muitos anunciantes reincidentes continuam operando com relativa facilidade e que a probabilidade de suspensão definitiva de suas contas segue sendo baixa.
Pedem multas milionárias
As organizações recordam que a Lei de Serviços Digitais da União Européia obriga às grandes plataformas digitais a identificar e mitigar riscos sistémicos, entre eles as fraudes financeiras e as fraudes em massa. "Cumprir o regulamento de Serviços Digitais não é opcional", recorda o diretor geral de CECU, David Sánchez.
Na mesma linha, a presidenta de Asufin, Patricia Suárez, tem advertido de que muitas plataformas permitem a difusão de anúncios enganosos sobre criptoactivos "sem mal filtros de segurança". Suárez tem chegado inclusive a afirmar que esta permisividad converte aos gigantes tecnológicos em "facilitadores indiretos de uma infra-estrutura delictiva".
Espanha segue sem dotar de plenos poderes ao supervisor digital
A polémica também põe o foco sobre Espanha. Desde janeiro de 2024, a Comissão Nacional dos Mercados e a Concorrência é o organismo designado para supervisionar o cumprimento da DSA como Coordenador de Serviços Digitais (DSC). No entanto, as organizações denunciam que ainda não existe uma lei nacional que outorgue à CNMC concorrências reais de investigação, supervisão e sanção.
De aprovar-se esse regulamento, a CNMC poderia aceder a dados e algoritmos das plataformas, ordenar inspecções e impor multas de até o 6% da facturação global anual das grandes tecnológicas.
Segundo Asufin, Espanha acumula já dois anos de atraso com respeito aos prazos marcados pela União Européia, e o assunto tem terminado em mãos do Tribunal de Justiça da UE. CECU e Asufin têm reclamado ao Governo espanhol que desbloqueie o quanto antes esta situação para que o supervisor digital espanhol possa actuar "com plenos poderes" em frente a gigantes tecnológicos como Google, Meta e TikTok.