Um julgado mercantil de Barcelona tem condenado a uma empresa do sector do embalaje a pagar mais de 63.000 euros a Danone pelos danos derivados do conhecido como cártel do cartón, apesar de que a Audiência Nacional anulou em 2019 as sanções impostas em seu dia pela Comissão Nacional dos Mercados e a Concorrência.
A sentença, datada o passado 1 de abril, estima parcialmente a demanda apresentada pela multinacional francesa contra Grupo Petit, empresa dedicada à fabricação de embalajes de cartón. A falha obriga à companhia a abonar 63.164,71 euros em conceito de danos e prejuízos por práticas anticompetitivas.
Um cártel que marcou ao sector
A origem do caso remonta-se a junho de 2015, quando a CNMC impôs multas por valor de 57,7 milhões de euros a 18 empresas do sector do papel, cartón ondulado e embalajes, além da a patronal. Segundo o organismo, estas companhias pactuaram preços e repartiram-se clientes entre 2008 e 2013.
No entanto, a Audiência Nacional anulou as sanções em 2019 ao considerar que o procedimento tinha expirado cinco dias dantes de que se notificassem as multas.
A justiça reconhece a infracção
Apesar dessa anulação, o julgado mercantil considera acreditado que existiu uma infracção do direito da concorrência durante esses anos. Segundo a resolução, as empresas implicadas utilizaram de forma generalizada o índice de preços do papel (PPI) como referência em suas negociações, dentro de uma estratégia coordenada.
A falha sublinha que estas práticas colusorias vulneraram tanto o regulamento europeu como a legislação espanhola de defesa da concorrência.
Indemnização menor do reclamado
Danone defendia que tinha adquirido embalagens de cartón por valor de uns 197 milhões de euros durante o período afectado, suportando um sobrecoste estimado do 8,65 %. Por isso, reclamava uma indemnização a mais de 205.000 euros.
Não obstante, o julgado tem reduzido consideravelmente a quantia ao entender que os relatórios periciales não acreditam com precisão o prejuízo económico real sofrido pela companhia.
Porta aberta a novas reclamações
Para além da cifra final, a sentença tem um impacto relevante: abre a porta a que outras empresas afectadas pelo cártel do cartón possam reclamar indemnizações, inclusive ainda que as sanções administrativas fossem anuladas.
Este tipo de resoluções reforça a via civil como ferramenta para resarcir danos derivados de práticas anticompetitivas.