Conhecemos como etiquetado frontal referido aos alimentos qualquer sistema que ofereça informação sobre suas características nutricionais de forma resumida. Existem média dúzia de sistemas, mas entre todos eles, os denominados "selos negros" (também conhecidos como "selos chilenos" porque este foi o primeiro país onde se usaram), destacam por ser dos mais rigorosos e dos que melhor identificam os produtos especialmente altos em calorías ou com excesso de sal, açúcar, gorduras ou gorduras saturadas. Mais ainda quando, recentemente, a administração chilena tem aplicado uma volta de porca à hora de proteger a saúde de seus cidadãos no que se refere à publicidade de alimentos com o Decreto 24. Sua entrada em vigor implica que qualquer produto que luza ao menos um selo negro se acompanhe de um elocuente mensagem: "evita seu consumo". Contamos-to neste artigo.
As debilidades dos selos negros
Por muito boa que seja a intenção de qualquer sistema de etiquetado frontal conhecido, o verdadeiro é que, até a data não há nenhum perfeito. E os selos negros não são uma excepção. Estas debilidades mostram-se quando os consumidores não entendam seu alcance ou, pior ainda, quando a indústria alimentar os utiliza para os desacreditar, normalmente para impedir sua implantação. Porque, não esqueçamos, os selos negros são, de todos os sistemas conhecidos, os que mais dano lhes pode fazer no que verdadeiramente importar: seu balanço de contas. Sejamos claros, um selo negro, com o estilo de advertência de uma carteira de fumo é o mais eficaz para desalentar seu compra. Não digamos se, ademais, inclui a famosa mensagem que recomenda evitar seu consumo... e por tanto seu compra.
Esses pontos especialmente frágeis do sistema de selos negros são média dúzia e vamos vê-los:
- O efeito alcantilado: Que um alimento passe de "não selo" a "selo" por cruzar minimamente uma ombreira (p. ex., 9,9 vs 10,1 g de açúcar/100 g) mete no mesmo saco produtos muito diferentes e pode castigar melhoras pequenas ou, ao revés, premiar ajustes cosméticos que caem justo por embaixo. Em realidade, há que ser realistas, esta é uma questão que afecta em realidade a todos os sistemas de etiquetado frontal, já que em algum ponto terão posto o limite para emitir uma determinada valoração. Uma questão que também se põe de relevo em outro ponto questionável, o seguinte, relacionado com a "reformulación".
- O sistema incentiva a reformulación: Uma estratégia que procura melhorar a imagem (evitar o selo) mas não a qualidade da eleição. Isto é muito fácil de ver com o tema do açúcar: para evitar selos, a indústria pode reduzir o açúcar, mas ao mesmo tempo aumenta os edulcorantes não nutritivos ou outros aditivos sem que, em general, melhore a qualidade global. Em Chile documentou-se um aumento do uso de edulcorantes não nutritivos na oferta depois da lei, especialmente em bebidas e lacticínios, e também mudanças em compras para bebidas com edulcorantes. Com as gorduras e gorduras saturadas sucede de forma similar, em especial se estas variáveis estão bem perto de suas respectivas ombreiras, pequenas mudanças que mal afectem à qualidade nutricional, podem evitar a sanção do selo.
- Aplica os mesmos critérios a todos os alimentos e bebidas sem importar sua categoria: Valorizar a validade nutricional de uma bebida a base de zumo de frutas e leite com os mesmos critérios que um refresco ao uso não parece muito sensato. Ou os de uma peça de bollería e os de um plato precocinado, que também não parece muito coerente. Neste sentido, a proposta que desde 2015 nos oferece a OMS me parece a melhor: estabelecer um sistema de categorias de alimentos (actualmente 17) e especificar para a cada uma delas os elementos finque. Por exemplo: não faz sentido num azeite vegetal olhar a quantidade de calorías nem a quantidade de gorduras, já que será máxima. Da mesma forma também não faria sentido propor limites a este tipo de produtos por sua quantidade de açúcares (que será nula) ou a um refresco a quantidade e tipo de gorduras (que também será zero).
- Medir as variáveis críticas por 100 g ou 100 ml de produto: Há que reconhecer que este é, e possivelmente será, um debate eterno. Há alimentos que normalmente se consomem em quantidades pequenas (condimentos, molhos, gorduras culinarias) e outros em raciones grandes. Avaliar todo por 100 g ou 100 ml pode sobrerrepresentar o "risco" de alguns e subrepresentar o de outros segundo o padrão de consumo. Em exemplo desta controvérsia pode-se observar na muito diferente forma que temos na UE, em frente aos EUA, de assumir legalmente a informação nutricional no etiquetado; conquanto na UE é obrigatória apresentar esta informação por 100 g ou 100 ml, em EEUU o é pela ración de consumo.
- Não tem em conta o grau de processamento nem a matriz alimentar: Este sistema aplica as mesmas ombreiras a um ultraprocesado reformulado que a um alimento tradicional se ambos cruzam ombreiras. Isto é uma limitação real já que o sistema está desenhado para detectar nutrientes críticos, não para a "qualidade de alimento". A nutrição moderna deveria ter em conta a matriz, a saciedade, o contexto culinario, etc.
- Cobertura parcial da oferta alimentar: este sistema aplica-se a produtos embalados, mas deixa fora uma parte grande da oferta alimentar: restauração, panaderías, comida preparada, etc. O resultado é que os alimentos a granel, o delivery e o take away sempre parecerão melhores porque nunca levarão selos.
Algumas reflexiones finais
Não existe o etiquetado frontal perfeito. Na mesma linha na que se expressava Winston Churchill ao respeito dos diferentes sistemas de governo, "a democracia é o pior sistema de governo, a excepção de todos os demais que se inventaram", os octógonos negros quiçá sejam o pior dos sistemas de etiquetado frontal se não temos em conta o resto. Não obstante, em minha opinião, na linha de obter um sistema melhor –o que seja– acho que qualquer proposta deveria passar pelo estabelecimento de limites em virtude da categoria dos alimentos. Isto é, estabelecer um sistema de perfis nutricionais por categorias, tal e como propõe a OMS e, em certa medida, se usa no sistema FOPL conhecido como Keyhole.
Ainda que neste texto centrei-me nos selos negros referidos a Chile, porque foi o primeiro país em implantá-los, este sistema tem sido replicado em outros países do continente americano como Peru, Uruguai, Argentina, Colômbia e México. Mas é importante mencionar que não todos os países têm optado pelo uso das mesmas variáveis para colocar (ou não colocar) os octógonos negros nos alimentos, nem também não as mesmas ombreiras dentro das mesmas variáveis.
Ainda que a União Européia contempla o uso de algum sistema de etiquetado frontal, ainda não se pronunciou de forma oficial por nenhum. Por tanto, a dia de hoje, a cada Estado e inclusive a cada produtor ou revendedor, pode optar pelo uso do sistema que prefira, desde que não contradiga o disposto no regulamento europeu sobre as características da informação facilitada ao consumidor nos produtos alimentares.
Há poucas dúvidas de que o assunto do etiquetado frontal seja uma das maiores preocupações da indústria alimentar malsana (em general, a dos ultraprocesados). Tanto que apoiarão aqueles que menos lhes prejudiquem ou inclusive que lhes beneficie (isto último é, mais ou menos, o que passou com o Nutriscore e to contei neste pós) e opor-se-ão àqueles que mais lhes prejudique. Sejamos claros: o fim último da indústria alimentar é ter mais consumidores, não consumidores sãos.