eDreams ganha duas sentenças contra a Ryanair que declaram ilegais as práticas da companhia aérea
As autoridades alemãs declararam ilegais várias estratégias da companhia aérea, como o “consentimento enganoso” que os utilizadores devem aceitar ou a política de “não reembolso”.
Ouve o artigo agora…
Mais um golpe para a Ryanair. A eDreams obteve duas decisões judiciais do Tribunal Regional de Hamburgo, nas quais os tribunais alemães sancionam a companhia aérea ppor desobediência às ordens do tribunal. Além disso, declara ilegais várias das principais práticas comerciais da companhia aérea.
A agência de viagens explica que esta nova sanção volta a evidenciar "o desprezo da companhia aérea pelo Estado de direito" e pela autoridade judicial, "uma conduta que se repete em múltiplas jurisdições europeias". Na primeira decisão, o tribunal imnpôs uma multa à Ryanair por incumprir as medidas cautelares ditadas em maio de 2025.
Ryanair, "culpada" por desacato
O juiz decidiu que a companhia aérea agiu “culposamente” ao manter cláusulas proibidas no seu website, apesar de lhe ter sido expressamente ordenado que as retirasse. O tribunal rejeitou como infundada a defesa da Ryanair, que alegava que o atraso estava "fora do seu controle".
Sublinhou que, sendo uma grande companhia aérea europeia, dispõe dos recursos necessários para cumprir imediatamente as decisões do tribunal, mas “optou deliberadamente por não o fazer”. Até à data, a companhia aérea continua a não cumprir a ordem.
Outras sanções recentes à Ryanair
A eDreams recorda que estes acórdãos surgem pouco tempo depois de a companhia aérea ter sido multada noutros países. Entre elas, uma multa de 256 milhões de euros em Itália por abuso de posição dominante e uma multa de 108 milhões de euros em Espanha por violação das regras de proteção dos consumidores.
A Comissão Europeia observa ainda que a constatação de “má fé” na Alemanha “confirma um padrão de obstrução idêntico ao de outros países” e “face a esta conduta ilegal sistemática”, apela às autoridades de toda a Europa para que “actuem urgentemente, exerçam o seu dever de fazer cumprir a lei e protejam os consumidores do incumprimento deliberado da Ryanair”.
Práticas ilegais na Alemanha
O Tribunal de Hamburgo declarou ilegais várias estratégias da companhia aérea, como o “consentimento enganoso”, um mecanismo através do qual a Ryanair força o consentimento do utilizador através de um botão “Pesquisar” que assinala automaticamente uma caixa que aceita os termos e condições.
Assim, o acórdão considera que o desenho é enganador, pois faz crer ao utilizador que “tomou uma decisão ativa quando não é esse o caso, o que invalida as próprias condições que a Ryanair pretende impor”.
Declarada ilegal a política de "não reembolso"
Considera igualmente que a política de “não reembolso” da Ryanair é ilegal, uma vez que contradiz ilegalmente as regras aplicáveis e “induz os passageiros em erro quanto ao seu direito a um reembolso em certos casos”.
Anulou igualmente a taxa administrativa cobrada pela companhia aérea para o processamento dos reembolsos de impostos do Estado. O juiz considerou-a “excessivamente desvantajosa”, uma vez que excede frequentemente o montante a reembolsar, permitindo à Ryanair “apropriar-se indevidamente de impostos pertencentes ao cliente”.